IMPORTANTE: LER ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA  UTILIZADOR FINAL DA U.S. Robotics

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E  CONDIÇÕES, ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR ESTE  PRODUTO CUJA UTILIZAÇÃO É LICENCIADA PELA  U.S. Robotics CORPORATION ("U.S. Robotics")AOS SEUS CLIENTES,  PARA SEU USO EXCLUSIVO CONFORME ESTIPULADO  A SEGUIR. A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PARTE DESTE SOFTWARE INDICA A ACEITAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DOS PRESENTES TERMOS E  CONDIÇÕES. SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E  CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE NEM  UTILIZE O SOFTWARE. DEVE DEVOLVER TODO O  PRODUTO, SEM QUE O SOFTWARE TENHA SIDO  UTILIZADO, AO FORNECEDOR ONDE O ADQUIRIU OU, SE OBTEVE O SOFTWARE DIRECTAMENTE ATRAVÉS DA INTERNET, DEVERÁ ELIMINAR DO SEU COMPUTADOR  TODOS OS FICHEIROS DO SOFTWARE ASSIM OBTIDOS.

LICENÇA: A U.S. Robotics concede-lhe uma licença não exclusiva e  não transferível (excepto conforme aqui especificado), e  sujeita aos termos e restrições definidos neste Contrato,  de utilização do(s) programa(s) de software juntamente  fornecido(s) em formato executável (o "Software") e da  documentação também fornecida (a "Documentação"). Não lhe  é permitido alugar, ceder por "leasing", distribuir ou  sublicenciar (excepto conforme aqui especificado) o Software  ou a Documentação, ou utilizar o Software ou a Documentação  ao abrigo de um acordo de partilha ("time-sharing") ou por  qualquer outra forma não autorizada. Além disso, não lhe é  concedida qualquer licença relativa ao código legível do  Software (código fonte). Excepto na medida em que tal é  previsto a seguir, este Contrato não lhe concede quaisquer  direitos sobre patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais, ou quaisquer outros direitos, relativamente  ao Software ou à Documentação.

Ao abrigo das restrições aqui definidas, o Software é-lhe  licenciado para uso pessoal e destina-se a ser utilizado em  apenas um (1) computador pessoal de cada vez, computador esse  de que o utilizador é proprietário ou arrendatário por  "leasing". Não pode copiar o Software ou a respectiva  Documentação, exceptuando o facto de que pode fazer uma (1)  cópia do Software para fins de cópia de segurança ou de arquivo, e como suporte da sua utilização do Software, conforme permitido mais adiante. Todas as cópias do Software e da Documentação  terão de conter as informações sobre os direitos de propriedade da U.S. Robotics e dos respectivos licenciadores e as informações sobre  os direitos de autor, tal como constam do original. Concorda em  não retirar nem apagar nenhuma parte de qualquer nota fornecida  num programa licenciado ou numa documentação que lhe for  fornecida ao abrigo do presente Contrato.

CESSÃO; NÃO INVERTER A ENGENHARIA: Pode transferir o Software,  a Documentação e as licenças aqui concedidas para terceiros,  residentes no país onde adquiriu o Software e a Documentação,  se esses terceiros concordarem por escrito em aceitar e em ficar vinculados pelos termos e condições do presente Contrato.  Se transferir o Software e a Documentação, terá de  simultaneamente transferir todas as cópias do Software e da  Documentação para esses terceiros ou destruir todas as cópias  que não forem transferidas. Excepto conforme estipulado a seguir, não pode ceder nem  transferir os seus direitos ao abrigo do presente Contrato.

A modificação, a criação de produtos derivados, a engenharia  inversa, a descompilação ou a desassemblagem do Software são  expressamente proibidas.  No entanto, se é residente num  Estado-membro da União Europeia ("UE"), poderão ser-lhe  disponibilizadas, após solicitação por escrito, as informações  necessárias para conseguir a interoperacionalidade do Software  com outros programas, no âmbito do texto da Directiva  Comunitária sobre Protecção Legal de Programas Informáticos.

RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO: O Software, incluindo a Documentação  e todos os dados técnicos relacionados (e todas as cópias dos  mesmos) (designados colectivamente por "Dados técnicos"), estão sujeitos às leis de controlo à exportação dos E.U.A. e podem  estar sujeitos às leis de exportação e importação de outros  países. Além disso, os Dados técnicos cobertos por este Contrato podem conter código de encriptação de dados cuja exportação ou  transferência para fora dos Estados Unidos ou do país onde  foram legalmente adquiridos é ilegal, sem uma licença de  exportação do Departamento de Comércio dos E.U.A. e sem a  licença estrangeira de exportação ou importação apropriada,  conforme requerido. Concorda que não exportará nem reexportará  os Dados técnicos (ou quaisquer cópias dos mesmos) nem quaisquer produtos que utilizem os Dados técnicos, em violação da  legislação ou dos regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos ou  do país onde foram legalmente adquiridos. É responsável pela  obtenção de todas as licenças de exportação, reexportação ou  importação dos Dados técnicos. Para além do atrás estipulado, o Produto não pode ser usado,  exportado ou reexportado (i) para alguém que seja natural ou  resida em qualquer país que seja alvo de embargo por parte dos  E.U.A.; ou (ii) para qualquer pessoa que conste da Table of  Denial Orders do Departamento de Comércio dos E.U.A. ou da  lista de Nacionais especialmente designados do Departamento  do Tesouro dos E.U.A.

SEGREDOS COMERCIAIS; TÍTULO: Reconhece e concorda que a  estrutura, sequência e organização do Software são segredos  comerciais valiosos da U.S. Robotics e dos seus fornecedores. Concorda  em manter confidenciais tais segredos comerciais. Reconhece  ainda e concorda que a propriedade e o título do Software e da  Documentação e de todas as cópias subsequentes dos mesmos,  independentemente da forma ou do suporte, pertencem à U.S. Robotics e  aos seus fornecedores.

NOTAS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: O Software,  a Documentação e todos os outros dados técnicos fornecidos ao  abrigo do presente Contrato são de natureza comercial e foram desenvolvidos unicamente a expensas privadas. O Software é  fornecido como "Software informático comercial", conforme  definido na DFARS 252.227-7014 (Junho de 1995), ou como artigo  comercial, conforme definido na FAR 2.101(a), e é fornecido  como tal com apenas os direitos dispostos neste Contrato e que  constituem a licença comercial padrão da U.S. Robotics para o Software. Os Dados técnicos são fornecidos com direitos limitados, apenas conforme previsto na DFAR 252.227-7015 (Novembro de 1995) ou  na FAR 52.227-14 (Junho de 1987), consoante a regulamentação  que for aplicável.

TERMO E TERMINAÇÃO: O presente Contrato e licença terminarão  no prazo de cinquenta (50) anos a contar da data de instalação  do Software e da Documentação, caso não sejam terminados mais  cedo. Pode terminá-los em qualquer momento, destruindo o  Software e a Documentação, juntamente com todas as cópias e  partes intercaladas seja por que forma for. De igual modo,  terminarão imediatamente no caso de não cumprimento de qualquer  dos termos ou condições do presente Contrato. No caso de terminação por não cumprimento, concorda em destruir  o Software e a Documentação, juntamente com todas as cópias e  partes intercaladas seja por que forma for.

GARANTIAS LIMITADAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Todas as  garantias e limitações de responsabilidade aplicáveis ao  Software estão definidas no Cartão de garantia limitada, no  manual do produto, ou noutra Documentação, quer em papel quer em formato electrónico, que acompanhe o Software. Essas  garantias e limitações de responsabilidade estão aqui  incorporadas na sua totalidade através desta referência.

LEI REGENTE: O presente Contrato reger-se-á pelas leis do estado da Califórnia, E.U.A., excluindo os pontos em que entra em  conflito com os princípios legais e excluindo a Convenção das  Nações Unidas sobre Contratos relativos à Venda Internacional  de Bens.

SEPARAÇÃO LEGAL: Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade,  legalidade e exequibilidade de todas as outras disposições não  serão de modo algum afectadas ou invalidadas e essa disposição  inválida, ilegal ou inexequível será substituída por outra  disposição válida, legal e exequível, de intenção similar e com  igual impacto económico.

ÂMBITO DO CONTRATO: O presente Contrato determina o entendimento e acordo totais entre o utilizador e a U.S. Robotics e substitui todos os  acordos anteriores, quer verbais quer escritos, relativos ao  Software e à Documentação, e só pode ser alterado por escrito e  quando assinado por ambas as partes.

Em caso de dúvidas quanto a este Contrato ou se, por qualquer  razão, desejar contactar a U.S. Robotics, poderá fazê-lo directamente na  subsidiária da U.S. Robotics no seu país ou por escrito para: U.S. Robotics  Corporation, Customer Support Information, 935 National Parkway, Schaumburg, IL 60173.

U.S. Robotics é uma marca comercial registada da U.S. Robotics Corporation.
U.S. Robotics Corporation
935 National Parkway
Schaumburg, IL 60173
(847) 874-2000

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